PCERJ em Ação
Sepol e MPRJ realizam operação contra advogados especializados em fraudar contratos e criar processos administrativos fictícios
ASCOM - Assessoria de Comunicação
10/02/2020 09h02 - Atualizado em 10/02/2020 9h02
A Secretaria de Polícia Civil, por meio da 105ª DP (Petrópolis), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), realiza, nesta segunda-feira, a Operação Palhares que tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar contratos e criar processos administrativos fictícios. Foram expedidos cinco mandados de prisão e vinte de busca e apreensão. A ação acontece de forma simultânea nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal. Há mandados de prisão contra cinco advogados que se dividiam em tarefas na organização criminosa, para praticar centenas de estelionatos, lavagem de dinheiro, falsidades ideológicas e documentais. Até o momento, quatro mandados de prisão foram cumpridos.
De acordo com os agentes, a fraude do grupo, consolidada entre os anos de 2012 e 2017, consiste em criar processos administrativos fictícios de forma que todo o sistema de informática de órgãos federais fossem adulterados, gerando números de protocolos inexistentes e fazendo com que os mesmos parecessem legais. Com esses números eram lavradas escrituras públicas falsas, com o objetivo de obter o aval judicial para fazer créditos aparentemente legais. A operação era sempre feita para grande empresas que visam se beneficiar de uma compensação tributária. O sigilo bancário dos presos e sociedades empresárias constituídas para lavar capitais movimentaram aproximadamente R$ 500 milhões.
Uma das vítimas do bando é a Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico, que contabilizou um prejuízo de mais de R$ 17 milhões. A empresa celebrou em 2012 contrato de compra e venda de ativos financeiros sem saber que se tratava de acordos fraudulentos. A transação foi feita com um escritório de advogados situado na Bahia. A empresa fraudulenta fez um suposto crédito junto à Receita Federal em um contrato que não existia, ocasionando prejuízo milionário à Unimed.
