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Polícia Civil e Ministério Público do Trabalho firmam parceria visando investimentos nas Delegacias de Atendimento à Mulher
ASCOM - Assessoria de Comunicação
09/08/2023 16h36 - Atualizado em 09/08/2023 16h36
A Polícia Civil – por meio da Subsecretaria de Gestão Administrativa (SSGA), do Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) e da Assessoria de Planejamento e Gestão (Asplan) – e o Ministério Público do Trabalho (MPT) formalizaram uma parceria que vai fortalecer as Delegacias de Atendimento à Mulher (Deams) do estado do Rio de Janeiro. O acordo foi firmado nesta segunda-feira (07/08), dia em que a Lei Maria da Penha completou 17 anos.
O Termo de Cooperação prevê que os recursos advindos das multas por descumprimento de decisão judicial em Ação Civil Pública sejam investidos no reaparelhamento das unidades do DGPAM. É estimado que esse aporte seja de cerca de R$ 1 milhão.
No documento, estão expressos os deveres e objetivos dos envolvidos, tais como a aquisição exclusiva de bens móveis para modernização das Deams e a prestação de contas relacionadas ao valor. Além disso, parte do montante será revertido para a modernização do auditório da Academia Estadual de Polícia (Acadepol), aprimorando o processo permanente de capacitação dos profissionais no combate a violência doméstica e familiar.
