Licenciamento de Produtos Controlados
CFAE - Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos
Endereço: Avenida Dom Hélder Câmara, 2066 - Benfica, Rio de Janeiro - RJ, 21050-452
Plantão: (21) 2582-7540
A seção Explosivos da CFAE - Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos disponibiliza para download o seguinte manual:
Manual de Licenças e Permissões - 2020
Serviços de Licenciamento
A seção Explosivos da CFAE - Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos realiza os seguintes serviços de licenciamento de produtos controlados que podem ser requeridos através do e-mail cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br
Clique no tipo de licença que deseja requerer:
Regularização de Blindagem - Pessoa Física
REQUERIMENTO - PESSOA FÍSICA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
RG e CPF do Comprador
Certificado de Registro do Comprador
Comprovante de Residência
CRV do Veículo (DUT – Frente e Verso)
CNPJ e CONTRATO SOCIAL (Caso o comprador seja Pessoa Jurídica)
Certidão da Justiça Militar e da Justiça Federal
Certidões do 1º ao 4º Ofícios
Certidão de Antecedentes Criminais
INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br .
Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
Em caso de Certificado de Registro (C.R.) novo as certidões da Justiça Militar, da Justiça Federal, do 1º ao 4º Ofícios e de Antecedentes Criminais estão dispensadas.
CR do exército original ou autenticado deverá ser apresentado para retirada do documento de blindagem no SAG.
A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
Lista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF
Regularização de Blindagem - Pessoa Jurídica
REQUERIMENTO - PESSOA JURÍDICA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
RG e CPF do Comprador
Certificado de Registro do Comprador
Comprovante de Residência
CRV do Veículo (DUT – Frente e Verso)
CNPJ e CONTRATO SOCIAL (Caso o comprador seja Pessoa Jurídica)
Certidão da Justiça Militar e da Justiça Federal
Certidões do 1º ao 4º Ofícios
Certidão de Antecedentes Criminais
INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br .
Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
Em caso de Certificado de Registro (C.R.) novo as certidões da Justiça Militar, da Justiça Federal, do 1º ao 4º Ofícios e de Antecedentes Criminais estão dispensadas.
CR do exército original ou autenticado deverá ser apresentado para retirada do documento de blindagem no SAG.
A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
Lista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF
Produtos controlados
REQUERIMENTO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
Cópia autenticada da identidade do Representante Legal da Firma
Cópia autenticada do C.R. (T.R.) do Exército e seu Anexo, atualizado e na validade. Não serão aceitos protocolos.
Cópia autenticada do Alvará da Prefeitura (na validade)
Cópia autenticada do Contrato Social ou Alteração Contratual
Cópia CNPJ e Inscrição Estadual/RJ
Licença ambiental (em dia e na validade)
Guia paga - GRE - original que deverá ser entregue no ato da entrega da licença (após emissão)
INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br .
Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
Prazo: 15 dias úteis, caso não haja pendências ou exigências.
Lista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF
Produtos químicos
REQUERIMENTO
Formulário em construção...
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
Cópia autenticada da identidade do Representante Legal da firma
Cópia autenticada do C.R. (T.R.) do Exército e seu anexo (atualizado)
Cópia autenticada do Alvará da Prefeitura
Cópia autenticada do Contrato Social ou Alteração Contratual
Cópia autenticada da identidade CRQ/CRF do químico responsável
Cópia do Certificado de Regularidade expedido pelo CRQ/CRF/ART
Cópia autenticada da Licença Ambiental Estadual (FEEMA/INEA/RJ)
INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br .
Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
O CR autenticado ou original deverá ser apresentado no SAG juntamente com a documentação enviada por e-mail, sobretudo a guia original paga, não podendo ser cópia, e a autenticação mecânica deverá estar legível.
A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
Lista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF
Explosivos (Pedreira)
REQUERIMENTO
Formulário em construção...
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
Cópia autenticada da identidade do Representante Legal da firma
Cópia autenticada do C.R. (T.R.) do Exército e seu anexo (atualizado)
Cópia autenticada do Alvará da Prefeitura
Cópia autenticada do Contrato Social ou Alteração Contratual
Cópia autenticada da Licença Ambiental Estadual (FEEMA/INEA/RJ)
Xerox CNPJ e Inscrição Estadual/RJ
INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br .
Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
Lista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF
Desmonte (Uso de Explosivos) - Obra
REQUERIMENTO
Formulário em construção...
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
Cópia autenticada da identidade do Representante Legal da firma
Cópia autenticada do contrato da prestação do serviço entre contratante e contratada
Cópia autenticada da autorização da Prefeitura para a obra
Comprovante de regularidade do responsável pelo fogo (Engenheiro de Minas com ART junto ao CREA)
Cópia autenticada do Plano de Fogo
Cópia autenticada da Licença Ambiental Estadual (FEEMA/INEA/RJ)
INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br .
Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
Lista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF
Desmonte (Uso de Explosivos) - Licença
REQUERIMENTO
Formulário em construção...
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
Cópia autenticada da identidade do Representante Legal da firma
Cópia autenticada do C.R. (T.R.) do Exército e seu anexo (atualizado)
Cópia autenticada do Alvará da Prefeitura
Cópia autenticada do Contrato Social ou Alteração Contratual
Xerox CNPJ e Inscrição Estadual/RJ
INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br .
Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
Lista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF
Aquisição de Colete
REQUERIMENTO
Formulário em construção...
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
Cópia autenticada da identidade/CPF
Certidão de antecedentes criminais
Comprovante de residência
Cópia CNPJ, Alvará (Em caso de Pessoa Jurídica)
INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br .
Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
Lista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF
Loja de Armas
REQUERIMENTO
Formulário em construção...
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
Cópia autenticada da identidade do Representante Legal da firma
Cópia autenticada do C.R. (T.R.) do Exército e seu anexo (atualizado)
Cópia autenticada do Alvará da Prefeitura
Cópia autenticada do Contrato Social ou Alteração Contratual
Cópia da licença anterior da DFAE
Xerox CNPJ e Inscrição Estadual/RJ
INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br .
Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
Lista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF
Fogos de Artifício (Comércio)
REQUERIMENTO
Formulário em construção...
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
Certificado de Registro
Cópia autenticada da identidade do Representante Legal da firma
Cópia autenticada do Alvará da Prefeitura
Cópia autenticada do Contrato Social
Cópia do CNPJ e da Inscrição Estadual/RJ
Licença Bombeiros
Autorização do Proprietário do Imóvel
Estar de acordo com a Lei 5390/2009
INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br .
Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
Lista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF
Fogos de Artifício (Fabricação ou Armazenamento)
REQUERIMENTO
Formulário em construção...
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
Cópia autenticada da identidade do Representante Legal da firma
Cópia autenticada do Título de Registro do M.E.
Cópia autenticada da Carteira de identidade do Químico Responsável e da A.R.T., quando se tratar de fábrica.
Cópia do CNPJ
Cópia do Alvará da Prefeitura
INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br .
Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
Lista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF
Empresa de Pirotecnia
REQUERIMENTO
Formulário em construção...
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
Certificado de Registro
Cópia autenticada da identidade do Representante Legal da firma
Cópia autenticada do Alvará da Prefeitura
Cópia autenticada do Contrato Social ou Alteração Contratual
CNPJ
INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br .
Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
Lista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF
Espetáculos Pirotécnicos (Queima de Fogos)
REQUERIMENTO
Formulário em construção...
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento);
Cópia autenticada do contrato da prestação do serviço entre contratante e contratada;
Descrição do material a ser queimado (memorial descritivo);
Declaração da empresa a respeito do responsável técnico pela queima;
Cópia autenticada da identidade e do CPF do responsável técnico;
Cópia autenticada do Termo de Responsabilidade assinado pelo Responsável Técnico, como também pelo contratante da queima;
Planta (croqui) com posicionamento dos fogos e respectivas distâncias determinadas por lei, assinada pelo engenheiro responsável (ART/CREA);
Cópia autenticada da Nota Fiscal dos fogos;
Autorização da Capitania dos Portos (queima em balsas);
Autorização da Agencia Nacional da Aviação Civil;
Autorização do COMAR.
INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br .
Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
Lista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF
Licença de "Blaster"
REQUERIMENTO
Formulário em construção...
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento);
Cópia autenticada da identidade;
Cópia autenticada do CPF;
Cópia autenticada do Certificado de Reservista;
Cópia autenticada do comprovante de escolaridade;
Cópia autenticada e atualizada do comprovante de residência;
Certidão de antecedentes criminais (estadual e federal);
Declaração de vínculo empregatício junto à empresa empregadora;
01 (uma) fotos 3x4 (datada e atual).
INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br .
Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
Lista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF
Licença de "Blaster" (Renovação)
REQUERIMENTO
Formulário em construção...
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento);
Cópia autenticada da identidade;
Cópia autenticada e atualizada do comprovante de residência;
Certidão de antecedentes criminais (estadual e federal);
Declaração de vínculo empregatício junto à empresa empregadora;
01 (uma) fotos 3x4 (datada e atual).
INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br .
Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
Lista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF